MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2021/LICITAÇÃO-PR

Assunto: Autorização para aquisição de capacetes

Trata o presente processo de Aquisição de Capacete Balístico, por intermédio de adesão a Ata de Registro de Preço derivada do Pregão Eletrônico nº 09/2020, firmada entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/RJ e a empresa MKU Limited., inscrita no CIN (Corporate Identity Number) Nº U19202UP2001PLC026027, por intermédio de seu representante legal, o Sr. FRANCO GIAFFONE, da qual somos "carona", conforme demanda apresentada pelo Documento de Oficialização de Demanda  (SEI 35234001). 

Considerando a necessidade da aquisição específica do item abaixo elencados do referido pregão, item esse que teve anuência tanto do Órgão Responsável pela demanda, como do fornecedor (35234001):

Diante do exposto, submetemos o presente processo para avaliação, solicitando vossa autorização como Ordenador de Despesas para a aquisição em comento, bem como a posição de sua assinatura neste documento para ratificar a decisão. Após isso, sugerimos que os autos sejam enviados ao Núcleo de Orçamento e Finanças para emissão da respectiva Nota de Empenho. 

GUSTAVO FERNANDES

Chefe da Seção de Administração

De acordo; autorizo a referida contratação. Em seguida, encaminhe-se o processo ao NUOFI/PR para emissão da Nota de Empenho.

ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR

Superintendente Regional no Paraná

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO FERNANDES, Chefe da Seção de Administração, em 12/11/2021, às 15:01, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em 16/11/2021, às 17:28, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 36622194 e o código CRC F139BC6D.

Referência: Processo nº 08659.046693/2021-97	SEI nº 36622194